Paulo Campos FernandesLouise Bastos Gomes[1] A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei nº 5.174/23, que institui o Programa de Aceleração da Transição Energética (PATEN), cujo objetivo é incentivar projetos de desenvolvimento sustentável através de créditos que as empresas possuam com a União Federal. A iniciativa estabelecida pelo PATEN vem em consonância com os compromissos assumidos