A Lei do Combustível do Futuro, Lei nº 14.993/2024, estabeleceu diretrizes para acelerar a transição energética e reduzir a dependência de combustíveis fósseis, estimulando a adoção de alternativas renováveis e de baixo carbono. Um dos pontos de  destaque da Lei, é o Programa Nacional de Descarbonização do Produtor e Importador de Gás Natural e de