Paulo Campos Fernandes e Beatriz Rossi Mendonça Costa A Lei do Redata Foi publicada, em 15 de setembro de 2026, a Lei nº 15.504/2026, que altera a Lei nº 11.196/2005 para instituir o Regime Especial de Tributação para Serviços de Datacenter (“Redata”), criando incentivos fiscais destinados à instalação, modernização e ampliação de datacenters
Investir em sustentabilidade deixou de ser uma opção e tornou-se uma necessidade para garantir um futuro equilibrado e economicamente viável.
A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) publicou, em 12 de agosto de 2026, a Resolução ANP nº 1.006, de 11 de agosto de 2026, que estabelece a especificação do biometano destinado ao uso veicular e às instalações residenciais, comerciais e industriais, bem como os requisitos de controle de qualidade a serem atendidos pelos agentes econômicos que comercializam o produto em território nacional.