Os esforços globais para mitigar as mudanças climáticas e valorizar práticas sustentáveis colocam os créditos de carbono no centro de estratégias governamentais e do setor privado.

A assinatura do Protocolo de Kyoto, no Japão, em 1997, é tida como o início do mercado de carbono. Foi naquele momento que os países signatários do acordo assumiram compromissos mais rígidos para a redução das emissões de gases de efeito estufa.

Em dezembro de 2015 foi assinado o Acordo de Paris, que reúne 195 países, onde cada país possui a obrigação de apresentar uma Contribuição Nacionalmente Determinada (“NDC”) que são compromissos assumidos pelos países signatários de reduzir suas emissões de GEE e enfrentar a mudança do clima.

Um crédito de carbono representa uma tonelada de dióxido de carbono (tCO₂) evitada ou removida da atmosfera. Outros gases de efeito estufa também podem ser convertidos em créditos de carbono, a partir do conceito de carbono equivalente (tCO₂eq).

Os créditos podem ser emitidos por projetos diversos que reduzem, evitam ou removem emissões, a exemplo da geração de energia renovável, o reflorestamento e a eficiência energética, desde que cumpram alguns requisitos.

Ao adquirir esses créditos, as empresas e instituições demonstram seu compromisso com a sustentabilidade e contribuem para a mitigação das mudanças climáticas.

No Brasil ainda não há um mercado regulado de carbono, porém o mercado voluntário já é uma realidade há mais de uma década.

Incentivo ao mercado de créditos de carbono

Iniciativas privadas e do poder público estão movimentando o mercado de créditos de carbono. Um exemplo é o Projeto VANEE (VALORIZAÇÃO DE ATRIBUTOS NÃO ENERGÉTICOS E ECONOMETRIA), iniciativa da Itaipu Binacional e do CIBiogás que busca identificar oportunidades no Mercado de Carbono, Certificados de Energia Renovável (REC) e Green Bonds (títulos verdes) para o setor elétrico.

Atendendo aos objetivos de contribuir com o desenvolvimento sustentável, turístico, energético, tecnológico e com a pesquisa e inovação, o projeto busca impulsionar não apenas na descarbonização, mas também na promoção da sustentabilidade nos processos de geração de energia elétrica. Tudo isso com o objetivo de contribuir ainda mais com a transição energética e a descarbonização da economia.

De olho nessa tendência, o Congresso Nacional também promove debates sobre o tema.

O Plenário do Senado aprovou, na última quarta-feira (13) a regulamentação do mercado de carbono (PL 182/2024). O mecanismo permite que empresas compensem suas emissões por meio da compra de créditos atrelados a iniciativas de preservação ambiental, que serão executadas por outras entidades. 

O PL 182/2024 cria regras para os dois setores do mercado brasileiro de crédito de carbono: o regulado e o voluntário. O primeiro envolve iniciativas do poder público e observa regras estabelecidas em lei que se atentam ao Protocolo de Kyoto e no Acordo de Paris, enquanto o segundo se refere a uma iniciativa mais flexível em alguns aspectos, considerado uma alternativa para os setores sem regulação.

Para o “setor regulado”, o texto prevê a criação de um órgão gestor responsável por criar normas e aplicar sanções a infrações cometidas pelas entidades que se sujeitarão a ele. Iniciativas governamentais ou de organizações que emitam mais de 10 mil (tCO2eq) por ano se enquadrariam nesse caso. 

Potencial do biogás para geração de créditos de carbono

O biogás pode ter um papel-chave no mercado de créditos de carbono. O biogás é obtido pela decomposição de resíduos orgânicos que pode ser capturado e utilizado como fonte de energia, assim as emissões de metano (CH4) um dos principais gases da decomposição e um reconhecido gás de efeito estufa que seriam liberadas para a atmosfera são capturadas e como consequência reduzidas.

A transformação do biogás em biometano aumenta a oferta de um biocombustível que pode ser análogo ao gás natural e reduz a pegada de carbono, além disso impede que gases poluentes sejam lançados na atmosfera.

Na comparação com a gasolina, o biometano pode reduzir em até 90% as emissões de poluentes, e, como combustível, tem eficiência até 30% maior que o etanol.