O aumento da conscientização sobre os efeitos nocivos das emissões de gases de efeito estufa (GEE) estimulou a criação do mercado para comercialização de Certificados de Energia Renovável.

Esses instrumentos comprovam que determinada quantidade de energia foi gerada a partir de fontes renováveis como solar, eólica, hídrica, biomassa e biogás. Emitidos por entidades reguladoras ou operadores de mercado, eles ficam disponíveis para a compra por parte de empresas e consumidores que desejam demonstrar seu compromisso com a sustentabilidade e incentivar o desenvolvimento de fontes renováveis.

Conhecidos como RECs (sigla do inglês Renewable Energy Certificate), eles conferem reconhecimento a quem consome energia limpa e apoiam o desenvolvimento de projetos de geração de energia renovável. Além disso, viabilizam o cumprimento de metas de desenvolvimento sustentável de empresas e instituições.

Como funcionam os RECs

Ao gerar eletricidade, o produtor de energia renovável pode emitir um certificado para uma quantidade específica e verificada de energia produzida. Esses certificados podem ser vendidos separadamente da própria energia, permitindo que empresas ou pessoas comprovem seu consumo de energia renovável ao adquiri-los.

Nesses casos, não necessariamente a energia renovável foi produzida no momento, ou na mesma localidade, em que o consumo de fato ocorreu. Os RECs são instrumentos de mercado que representam os direitos aos atributos ambientais das fontes de geração de energia renovável. Para cada 1 MWh de energia renovável injetada na rede pode ser emitido e comercializado um REC.

O principal programa de emissão de RECs no Brasil utiliza a plataforma de registro e emissão da organização International REC Standard. Os certificados emitidos por essa plataforma, conhecidos como I-RECs, seguem padrões internacionais, garantindo a rastreabilidade e a credibilidade da energia renovável.

Qualquer usina de geração de energia renovável pode ser registrada para a emissão de I-RECs, desde que atenda às regras internacionais, que também são adotadas no Brasil. Basicamente, o empreendimento de geração de energia deve estar registrado na plataforma I-REC, ser legalmente instalado e operando, estar conectado ao grid nacional de energia elétrica e gerar energia a partir de fonte renovável. Outro ponto importante é a não ocorrência de dupla contagem ou de duplo beneficiário dos atributos ambientais (RECs) gerados. Características adicionais de sustentabilidade também podem ser observadas.

Depois de emitidos, qualquer corporação, empresa, organização sem fins lucrativos ou indivíduo preocupado com sua emissão de carbono pode comprar RECs, para garantir que sua eletricidade seja proveniente de energia renovável.

Crescimento do mercado de RECs

O mercado de RECs está amadurecendo, principalmente com a desenvolvimento de novos projetos, como o VANEE (VALORIZAÇÃO DE ATRIBUTOS NÃO ENERGÉTICOS E ECONOMETRIA), da Itaipu Binacional e do CIBiogás, que tem como foco os RECs, Mercado de Carbono e Green Bonds (títulos verdes).

Outra iniciativa que conta com participação da Itaipu Binacional e do CIBiogás, ao lado da CCEE (Câmara de Comercialização de Energia Elétrica), é uma parceria inédita em prol do mercado de RECs. O memorando de entendimento entre as entidades, assinado em outubro de 2024, destaca o objetivo de desenvolver estudos técnicos que promovam e fortaleçam a emissão de ativos ambientais no país.

Com a tendência de valorização das práticas ESG (Enviromental, Social and Governance) – em português, Ambiental, Social e Governança – os RECs representam uma alternativa interessante para as empresas, dando impulso a esse mercado no Brasil.