Paulo Campos FernandesBeatriz Meneses Frambach Vieira Martinelli1 No dia 12 de maio de 2025, o Ministério de Minas e Energia (MME) divulgou a abertura da consulta pública para o recebimento de contribuições para o texto inicial do decreto que regulamenta o Programa Nacional de Descarbonização do Produtor e Importador de Gás Natural e de Incentivo